SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 844 - 06/11/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B, na Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.769 - 06/11/2023
Altera o Decreto nº 10.977, de 23.2.2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
DOU 06/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 55 - 06/11/2023
Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12.7.2001.
DOU 06/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 116 - 06/11/2023
Institui Grupo de Atuação Estratégica em Matéria Fundiária (G-Fundiário), no âmbito da Advocacia-Geral da União, para promover a atuação planejada em processos judiciais que versem sobre terras públicas afetadas a políticas ambientais ou agrárias no âmbito da Amazônia Legal.
DOU 07/11/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA RFB N. 376 - 03/11/2023
Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.
DOU 07/11/2023 - Seção 1 - p. 25-26
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 58 - 06/11/2023
Divulga o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 64-65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 927 - 06/11/2023
Designa Subprocuradoras-Gerais e Subprocuradores-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante Seções e Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/11/2023 - Seção 2 - p. 51
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