SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 558 - 06/11/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 13/11/2023 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 859 - 09/11/2023
Designa servidores para constituir a comissão de avaliação dos bens patrimoniais elencados nos grupos 5202 - Aeronaves, 5214 - Armamentos e 5224 - Equipamento de Proteção e Segurança.
BS 10/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 562 - 08/11/2023
Torna sem efeito a publicação da Portaria STJ/GP n. 539 de 24 de outubro de 2023, que "Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora "A" do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz e nomeia servidoras para os referidos cargos".
DOU 13/11/2023 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 36 - REPUBLICAÇÃO - 08/11/2023
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça. (Republicação para correção de erro material)
DJe 13/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 663 - 08/11/2023
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 8.11.2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "A pensão por morte de servidor público federal pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito."
DJe 13/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 664 - 08/11/2023
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 8.11.2023, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação."
DJe 13/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 529 - 08/11/2023
Altera a Resolução CNJ nº 185/2013, a fim de permitir a múltipla assinatura de documentos na versão nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 13/11/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 810 - 09/11/2023
Suspende a Resolução nº 806, de 22 de setembro de 2023, que dispõe sobre a sustentação oral nos casos em que houver proposta de reconhecimento da repercussão geral com reafirmação de jurisprudência no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.
DJe 13/11/2023 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 10/11/2023
Nomeia Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.
DOU 10/11/2023 - Seção 2, p. 1 - Ed. Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.778 - 10/11/2023
Altera o Decreto nº 11.668, de 24.8.2023, para dispor sobre os benefícios fiscais de que tratam os art. 56, art. 57, art. 57-A, art. 57-C e art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21.11.2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no art. 4º da Lei nº 14.374, de 21.6.2022.
DOU 10/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 630 - 08/11/2023
Disciplina procedimentos para análise de requerimentos que contenham períodos que requeiram enquadramento de atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física.
DOU 13/11/2023 - Seção 1 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SRPC/MPS N. 635 - 09/11/2023
Institui experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
DOU 13/11/2023 - Seção 1 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

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