SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 8 - 10/11/2023
Torna pública a realização da sessão solene do Plenário destinada a empossar a Ministra e os Ministros nomeados por decretos do Presidente da República de 10.11.2023.
DJe 14/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 563 - 08/11/2023
Designa Ministra para presidir a Segunda Turma, no período regimental de 12 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024.
DJe 14/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.723 - 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29.8.2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 5
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF N. 2 - 06/11/2023
Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023-70.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 50-52
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PORTARIA MJSP N. 526 - 13/11/2023
Institui a Força Penal Nacional - FPN no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 48-50
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 33 - 13/11/2023
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 46-47
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