SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 14/11/2023
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 30 de novembro de 2023, fica transferida para o dia 29 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14 horas.
DJe 16/11/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ/GP N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 10/11/2023
Torna público que no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 17 horas, será realizada a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro a Advogada Daniela Rodrigues Teixeira e os Desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. (Republicado por incorreção no original).
DJe 16/11/2023 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 322 - 08/11/2023
Institui Grupo de Trabalho para avaliar as possíveis alternativas e a definição do modelo a ser implementado para disponibilização do sistema e-Aud, da Controladoria-Geral da União (CGU), às Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Judiciário.
DJe 16/11/2023 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 326 - 10/11/2023
Altera a Portaria CNJ nº 190 de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos.
DJe 16/11/2023 - CNJ
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PROVIMENTO N. 157 - 13/11/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a autenticação de usuários, assinatura eletrônica e lista de serviços eletrônicos confiáveis do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais - ONRCPN.
DJe 16/11/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 530 - 10/11/2023
Institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o seu respectivo Plano Nacional (2024 - 2029).
DJe 16/11/2023 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 531 - 14/11/2023
Altera a Resolução CNJ nº 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura.
DJe 14/11/2023 - p. 2-3 - Ed. Extra - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 75 - 14/11/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.189, de 27.9.2023, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe".
DOU 16/11/2023 - Seção 1 - p. 3
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 77 - 14/11/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.179, de 7 de julho de 2023, que "Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3.1.2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
DOU 16/01/2023 - Seção 1 - p. 4
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LEI N. 14.724 - 14/11/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra C
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.781 - 14/11/2023
Altera o Decreto nº 7.824, de 11.10.2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29.8.2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
DOU 14/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra C
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 966 - 13/11/2023
Designa Subprocuradores-Gerais da República para exercerem, pelo período de 2 anos as funções de Coordenadora e Coordenadores Adjuntos do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no Superior Tribunal de Justiça (NUCRIM).
DOU 16/11/2023 - Seção 2 - p. 58
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