SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 905 - 23/11/2023
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as funções de Chefe da Seção de Atendimento a Ministros e de Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da referida Coordenadoria.
DOU 24/11/2023 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 848 - 23/11/2023
Revoga a Resolução CJF n. 279, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal - MCTI-JF, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 849 - 23/11/2023
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 161, de 8 de novembro de 2011, que dispõe sobre a utilização, no âmbito da Justiça Federal, das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário, criadas pela Resolução CNJ n. 46/2007, e sobre a composição e funcionamento do Comitê Getor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 221
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 851 - 23/11/2023
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Resolução CJF n. 685, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, período 2021-2026.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 222
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 858 - 23/11/2023
Acrescenta o § 3º ao artigo 16, da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 859 - 23/11/2023
Dispõe sobre a revogação da Resolução CJF n. 530, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição e a regulamentação do Alvará de Soltura Eletrônico no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 228
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.729 - 23/11/2023
Altera as Leis nºs 13.724, de 4.10.2018, e 10.257, de 10.7.2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.734 - 23/11/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16.6.2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.792 - 23/11/2023
Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração ou a utilização dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.793 - 23/11/2023
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.794 - 23/11/2023
Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 5-6 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.795 - 23/11/2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3.7.2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
DOU 23/11/2023 - Seção 1 - p. 6 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA MDS N. 934 - 23/11/2023
Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
DOU 24/11/2023 - Seção 1 - p. 28-29
Inteiro Teor da Legislação

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