SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 945 - 11/12/2023
Institui grupo de trabalho para avaliação do grau de aderência do Sistema Integrado da Atividade Judiciária (Sistema Justiça) ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e demais providências.
BS 12/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 947 - 12/12/2023
Designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 12/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 627 - RETIFICAÇÃO - 30/11/2023
Retifica a Portaria STJ/GP n. 627 de 30.9.2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 12.12.2023, seção 2, página 58, que "Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto e nomeia servidora para o referido cargo" de forma que: onde se lê "Portaria STJ/GP n. 627 de 30 de setembro de 2023", leia-se "Portaria STJ/GP n. 627 de 30 de novembro de 2023".
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 07/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 641 - 07/12/2023
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 644 - 07/12/2023
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 645 - 11/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 37 - 30/11/2023
Dispõe sobre a comercialização de itens institucionais do Superior Tribunal de Justiça no espaço STJ Memo.
DJe 13/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 844 - 12/12/2023
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 201
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 864 - 12/12/2023
Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 523, de 13.2.2019, que dispõe sobre o planejamento, a execução, o acompanhamento e a fiscalização das obras e aquisição de imóveis, bem como sobre os critérios de priorização para inclusão de ações orçamentárias nos planos de obras regionais e consolidado do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 201
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.750 - 12/12/2023
Altera as Leis nºs 12.608, de 10.4.2012, e 12.340, de 1.12.2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.752 - 12/12/2023
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.753 - 12/12/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.754 - 12/12/2023
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.892, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA STN/SOF N. 23 - 11/12/2023
Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC N. 22 - 11/12/2023
Aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 80-81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STN/MF N. 1.567 - 11/12/2023
Altera o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 2024, a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2024.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STN/MF N. 1.568 - 11/12/2023
Aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CONARQ N. 52 - 25/08/2023
Estabelece a Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 54 - 08/12/2023
Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 84-85
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 1.035 - 12/12/2023
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a função de Coordenadora de Distribuição de Processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/12/2023 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.048 - 12/12/2023
Dispõe sobre a criação e distribuição dos Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege no âmbito do Ministério Público Federal.
DOU 13/12/2023 - Seção 1 - p. 198
Inteiro Teor da Legislação

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