SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 964 - 15/12/2023
Revoga a designação da Comissão de Inventário de Materiais de Consumo Estocáveis no Almoxarifado, referente ao exercício de 2023.
BS 18/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 965 - 15/12/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Pesquisa de Satisfação 5.0".
BS 18/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 966 - 15/12/2023
Designa gestoras do projeto estratégico "Linguagem Cidadã no STJ".
BS 18/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 643 - 07/12/2023
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
BS 15/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 649 - 12/12/2023
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 347 - 13/12/2023
Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGOVTIC) do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 15/12/2023 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 537 - 13/12/2023
Altera a Resolução CNJ n. 401/2021 para possibilitar aos(às) servidores(as) com deficiência a inclusão dos símbolos internacionais de acessibilidade em suas carteiras de identidade funcional, conforme modelo previsto Decreto n. 10.977/2022.
DJe 18/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 538 - 13/12/2023
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e o Código de Ética da Magistratura.
DJe 18/12/2023 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 202 - 15/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar até 31 de dezembro de 2024 o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 203 - 15/12/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.755 - 15/12/2023
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n º 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.756 - 15/12/2023
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 2-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.833 - 15/12/2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 9-10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA SG/PR N. 172 - 14/12/2023
Institui o "Programa Estação Juventude", que dispõe sobre ações de fomento e desenvolvimento de ações que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos da juventude brasileira.
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.166 - 15/12/2023
Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12.12.2023.
DOU 15/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CONARQ N. 53 - 25/08/2023
Define requisitos mínimos de preservação para websites e mídias sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
DOU 18/12/2023 - Seção 1 - p.72
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 1.073 - 15/12/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 8 a 31.1.2024.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.074 - 15/12/2023
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 8 a 31.1.2024.
DOU 18/12/2023 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

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