SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 29 - 12/12/2023
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.10.1 e 3.1.4.1 no Edital n. 10 - STJ, de 2 de julho de 2018, e suas alterações.
DOU 20/12/2023 - Seção 3 - p. 193
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 34 - 18/12/2023
Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 6º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021.
BS 19/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 975 - 19/12/2023
Altera o caput do art. 6º da Portaria STJ/GDG n. 838 de 3 de novembro de 2023, que institui grupo de trabalho para elaborar estudo sobre sistema de recebimento e tratamento de denúncias.
BS 19/12/2023 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM GDG/ENFAM N. 17 - 19/12/2023
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam GDG/Enfam n. 11 de 13 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão de Exame da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM para organizar e realizar o Exame Nacional da Magistratura - ENAM.
DJe 20/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 1 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 20/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 3 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Subcomissão de Apoio Administrativo do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 20/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENFAM N. 2 - 13/12/2023
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 20/12/2023 - STJ
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CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 159 - 18/12/2023
Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais - FIC-RCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas - FIC-RTDPJ; dispõe sobre suas receitas; e dá outras providências.
DJe 20/12/2023 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.757 - 19/12/2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 1-3
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LEI N. 14.758 - 19/12/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 329 - 19/12/2023
Dispõe sobre o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero.
DOU 20/12/2023 - Seção 1 - p. 106
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