SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de dezembro de 2023.
BS 08/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 02/01/2024
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de dezembro de 2023.
BS 08/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 6 - 03/01/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 853 de 7 de novembro de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores tipo workstations de alto desempenho para o STJ.
BS 08/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 8 - 04/01/2024
Efetua alterações no Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 951 - 12/12/2023
Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria de Aquisições e Contratações, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - 12/12/2023
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 954 - 12/12/2023
Revoga a designação de servidora para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 984 - 21/12/2023
Exonera, a pedido, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2024, servidora, do cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 988 - 22/12/2023
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 989 - 22/12/2023
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, código CJ-2, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação do servidor para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, código FC-6, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 992 - 26/12/2023
Designa a comissão de análise de amostras de material permanente dos processos de contratação da área de atuação técnica da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio.
BS 27/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 993 - 27/12/2023
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de acesso à internet com proteção a ataques de negação de serviço.
BS 27/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 654 - 14/12/2023
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 672 - 21/12/2023
Nomeia servidor, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3.
DOU 08/01/2024 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 26/12/2023
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente de aposentadoria, para a especialidade Engenharia Mecânica.
DOU 03/01/2024 - Seção 2 - p. 43
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 677 - 26/12/2023
Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 154 de 13 de maio de 2022 para substituir duas vagas de mensageiro por duas vagas de auxiliar administrativo no contingente dos gabinetes de ministros.
BS 29/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 1 - 03/01/2024
Altera a Portaria STJ/SAD n. 136 de 3 de janeiro de 2023, que designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços de tecnologia da informação e comunicação formalizadas por nota de empenho.
BS 08/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 2 - 04/01/2024
Designa o titular ou a titular substituta da Secretaria de Processamento de Feitos para gestão do Termo de Adesão STJ n. 1/2024 ao Convênio CNJ n. 001/2007, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD - Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) da RFB.
BS 08/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 44 - 29/12/2023
Suspende as atividades judiciais do Tribunal entre os dias 1º e 7 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
BS 29/12/2023 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 83 - 26/12/2023
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.192, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra, do mesmo dia, mês e ano, que "institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte"
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 204 - 28/12/2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.591 - 25/05/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.591, de 25.5.2023, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de Promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar; e altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.
DOU 26/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.675 - 14/09/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.675, de 14.9.2023, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
DOU 26/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.701 - REPUBLICAÇÃO - 20/10/2023
Promulga partes vetadas da Lei nº 14.701, de 20.10.2023, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973. (Republicada parcialmente por incorreção no original).
DOU 02/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.784 - 27/12/2023
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.785 - 27/12/2023
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 28-33
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.786 - 28/12/2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.787 - 28/12/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.789 - 29/12/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de 2023, e 14.754, de 12 de dezembro de 2023; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.791 - 29/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
DOU 02/01/2024 - Seção 1 - p. 2-73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.856 - 26/12/2023
Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.864 - 27/12/2023
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
DOU 27/12/2023 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.867 - 27/12/2023
Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, para dispor sobre o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o seu Conselho Deliberativo.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.876 - 05/01/2024
Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
DOU 08/01/2024 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.202 - 28/12/2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.205 - 30/12/2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
DOU 30/12/2023 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA IN/CC/PR N. 1 - 02/01/2024
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
DOU 03/01/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 803 - 28/12/2023
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 03/01/2024 - Seção 1 - p. 99-100
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 53 - 28/12/2023
Autoriza a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf para apresentação de documentação equivalente por empresas estrangeiras que não funcionem no País, com fins a habilitação em licitação, dispensa, inexigibilidade e nos contratos administrativos de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 70 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 769-770
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MGI N. 8.617 - 26/12/2023
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 28/12/2023 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CGPAR/MGI N. 50 - 27/12/2023
Estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados das empresas estatais federais.
DOU 29/12/2023 - Seção 1 - p. 769
Inteiro Teor da Legislação

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