SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 25 - 12/01/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 4 - 03/01/2024
Dispensa servidor de função de confiança Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 5 - 03/01/2024
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa de Direito Público, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 15/01/2024 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 5 - 08/01/2024
Designa o titular da Assessoria de Inteligência Artificial e seu substituto, como gestores do Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023 e dos acordos de adesão dele decorrentes.
BS 12/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA PRES. ENFAM ENAM N. 4 - REPUBLICAÇÃO - 20/12/2023
Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Portaria Enfam Presidência ENAM n. 2 de 13 de dezembro de 2023 que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original).
DJe 15/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 388 - 29/12/2023
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 79-81
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.809 - 12/01/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para estabelecer que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.811 - 12/01/2024
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 729 - 07/12/2023
Aprova a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS (PNCP).
DOU 15/01/2024 - Seção 1 - p. 46
Inteiro Teor da Legislação

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