ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM/SGA N. 1 - 17/01/2024
Designa gestores do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e a Corte Interamericana de Direitos Humanos - Corte IDH
DJe 19/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/SGA N. 2 - 17/01/2024
Designa gestor e gestor substituto de Protocolo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal - CEJ/Portugal
DJe 19/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM/SGA N. 3 - 17/01/2024
Designa gestor e gestor substituto de Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL/Portugal e o Instituto de Direito Brasileiro - IDB
DJe 19/01/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 3 - 16/01/2024
Define as diretrizes de governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e estabelece orientações para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS exercer suas atribuições de administrar e operacionalizar o CNIS, nos termos do inciso IV do art. 2º e do inciso I do art. 3º do Decreto nº 10.047, de 9 de outubro de 2019.
DOU 19/01/2024 - Seção 1 - p. 47-50
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 66 - 18/01/2024
Altera a Portaria MTP nº 667, de 8.11.2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
DOU 19/01/2024 - Seção 1 - p. 121-124
Inteiro Teor da Legislação

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