PORTARIA STJ/GDG N. 116 - 06/02/2024 Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa, na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/02/2024 - Seção 2 - p. 66
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