SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO N. 1 - 15/03/2024
Extrato de Acordo de Adesão n. 1/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023, firmado entre o STJ e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 21/03/2024 - Seção 3 - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 246 - 20/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 450 de 26 de maio de 2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada em serviços de análise, planejamento, implementação e homologação de migração e sustentação de sítios/portais na internet, contemplando preparação da infraestrutura, migração de propriedades digitais para plataforma de CMS (Content Management System) indicada, bem como o monitoramento do ambiente, manutenção técnica (corretiva e evolutiva) das soluções de comunicação digital, com gerenciamento de melhorias contínuas e a transferência de conhecimento.
BS 20/03/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 247 - 20/03/2024
Designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 21/03/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 154 - 18/03/2024
Institui, no Superior Tribunal de Justiça, o plano de contingência previsto na Resolução STJ/GP n. 6/2024, no período de 23 a 31 de março de 2024, em razão da necessidade de manutenção da infraestrutura tecnológica do STJ.
DJe 21/03/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 2 - 06/03/2024
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório.
BS 20/03/2024 - STJ
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 878 - 19/03/2024
Institui o Programa de Residência Jurídica no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 143-144
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 1 - RETIFICAÇÃO - 21/03/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 21/03/2024 - Seção 3 - p. 213
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 14.824 - 20/03/2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 1-3
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LEI N. 14.825 - 20/03/2024
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 3
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LEI N. 14.826 - 20/03/2024
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
DOU 21/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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