SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO STJ/AGE N. 5 - RETIFICAÇÃO - 01/04/2024
Retifica o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2024, entre o STJ e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela AGE/MG, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. (Republicado por incorreção no original)
DOU 01/04/2024 - Seção 3 - p. 216
Inteiro Teor da Legislação

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CEF N. 6 - 01/04/2024
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 6/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça e a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o acesso ao Portal Judicial da Caixa.
DOU 01/04/2024 - Seção 3 - p. 216
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 176 - 20/03/2024
Altera o art. 9º do Ato Deliberativo n. 1/1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER e o art. 1º do Ato Deliberativo n. 3/1992, que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha.
BS 26/03/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 257 - 25/03/2024
Nomeia os integrantes do Comitê Gestor de Crises Cibernéticas no Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/03/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 259 - 26/03/2024
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas de Estágio, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 262 - 26/03/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 938/2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 26/03/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 264 - 26/03/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Manutenção de Áreas Verdes, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 134 - 07/03/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 01/04/2024 - Seção 2 - p. 92
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - RETIFICAÇÃO - 11/03/2024
Retifica a Resolução STJ/GP n. 6/2024, que dispõe sobre o plano de contingência do Tribunal quando houver indisponibilidade total do sistema e estabelece o protocolo emergencial para exame de matérias urgentes.
BS 27/03/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 78 - 26/02/2024
Torna público o Plano de Transformação Digital do Conselho Nacional de Justiça (PTD-CNJ), para o período 2024/2025.
DJe 01/04/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.831 - 27/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.833 - 27/03/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 28/03/2024
O Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Militar, promove como personalidade brasileira, a Ministra do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.965 - 26/03/2024
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
DOU 27/03/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 11.966 - 27/03/2024
Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.211 - 27/03/2024
Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 402 - 28/03/2024
Aprova as diretrizes básicas para o desenvolvimento de projetos, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria MTE nº 3.222 de 21 de agosto de 2023, que instituiu o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com sua formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 518 - 27/03/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao primeiro bimestre de 2024, encerrado em fevereiro de 2024.
DOU 28/03/2024 - Seção 1 - p. 65-84
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RECOMENDAÇÃO N. 2 - 26/03/2024
Estabelece recomendação visando a não expansão das chamadas "cantinas" em estabelecimentos penais e, atuação os entes federados para o encerramento das existentes, vendando-se a comercialização de produtos e afins.
DOU 01/04/2024 - Seção 1 - p. 88-89
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SPU/MGI N. 1.776 - 21/03/2024
Estabelece os percentuais referentes aos intervalos mínimo e máximos entre lances a serem aplicados pela Comissão Permanente de Licitação para Vendas de Imóveis quando da elaboração de editais de leilão eletrônico para venda de imóveis da União sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União.
DOU 27/03/2024 - Seção 1 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

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