SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 178 - 01/04/2024
Prorroga a convocação do Desembargador Gilberto Pinto dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro.
DOU 03/04/2024 - Seção 2 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 6 - 02/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que trata o art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 25
Inteiro Teor da Legislação

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N. 3 - 02/04/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 24-25
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.184 - 02/04/2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 03/04/2024 - Seção 1 - p. 23-24
Inteiro Teor da Legislação

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