SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO N. 8/2024 - 09/04/2024
Extrato do Acordo de Adesão n. 8/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 1/2023, firmando entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto fixação de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de inteligência artificial (IA).
DOU 12/04/2024 - Seção 3 - p. 151
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EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO STJ N. 9/2024 - 10/04/2024
Extrato de Termo de Adesão STJ n. 9/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023 que tem como aderente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 12/04/2024 - Seção 3 - p. 151
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 18 - 11/04/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.192, de 1.11.2023, que "Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
DOU 12/04/2024 - Seção 1 - p. 3
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LEI N. 14.843 - 11/04/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.
DOU 12/04/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 23 - 10/04/2024
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 12/04/2024 - Seção 2 - p. 80
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PORTARIA PGR/MPF N. 290 - 10/04/2024
Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Turma do STJ (Direito Público), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do STJ (Direito Público).
DOU 12/04/2024 - Seção 2 - p. 67
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