SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 11/04/2024
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de verificar a aderência do Superior Tribunal de Justiça à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, nos termos definidos pela Resolução CNJ n. 255 de 4 de setembro de 2018 e pelo Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) da Rede Equidade. (Republicado por incorreção no original).
BS 15/04/2024 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.785 - RETIFICAÇÃO - 27/12/2023
Retificação parcial da Lei nº 14.785 de 27.12.2023, que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 11.995 - 15/04/2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 80 - 15/04/2024
Publica a Orientação Normativa n. 83, de 15.4.2024, sobre doação/cessão com encargo, prevista no art. 73, § 10, da Lei n. 9.504, de 30.9.1997, que estabelece normas para as eleições.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 1.153 - 15/04/2024
Estabelece, para o mês de abril de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 57
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.186 - 16/04/2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
DOU 16/04/2024 - Seção 1 - p. 28
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