SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 319 - 19/04/2024
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 177/2021, que institui a unidade encarregada pela proteção de dados pessoais no Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 325 - 22/04/2024
Designa servidor, para substituir a Chefe da Seção de Conformidade Jurisprudencial, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 23/04/2024 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM - 22/04/2024
Comunica aos examinandas e aos examinandos - 557 pessoas presentes no Exame Nacional da Magistratura, na Universidade Nilton Lins, no município de Manaus/AM que, em razão do caso fortuito - desligamento intempestivo da linha de transmissão Lechuga-Manaus, que interrompeu o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade no dia 14.4.2024 por mais de duas horas - a prova será reaplicada no dia 19.5.2024.
DOU 23/04/2024 - Seção 3 - p. 132
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 104 - 12/04/2024
Credencia o curso "Propriedade Intelectual e Desafios das Novas Tecnologias" promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
DJe 23/04/2024 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA MJSP/CNJ N. 8 - 16/04/2024
Cria o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 85
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.002 - 22/04/2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 4-10
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MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.213 - 22/04/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 1-4
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO CSMPF N. 230 - 02/04/2024
Cria o Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.
DOU 23/04/2024 - Seção 1 - p. 83
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