SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 336 - 25/04/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Acessibilidade e Inclusão
DOU 26/04/2024 - Seção 2 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - 26/04/2024
Torna pública a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) e dá outras providências.
DJe 26/04/2024 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 140 - 22/04/2024
Determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis.
DJe 25/04/2024 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.847 - 25/04/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.002 - 22/04/2024
Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.007 - 25/04/2024
Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETOS DE 25 DE ABRIL DE 2024 - 25/04/2024
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Naval, promove o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria e admite o Ministro Joel Ilan Paciornik, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande-Oficial.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 3-6
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RECOMENDAÇÃO N. 4 - 24/04/2024
Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 113-114
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CGPAR N. 52 - 17/04/2024
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
DOU 26/04/2024 - Seção 1 - p. 94
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