SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE TERMO DE USO STJ N. 1/2024 - 30/04/2024
Extrato de Termo de Uso STJ n. 1/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
DOU 02/05/2024 - Seção 3 - p. 156
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 201 - 08/04/2024
Designa ministras e ministros que compõem o Comitê Gestor de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gabinetes - Cogab no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 30/04/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 239 - 25/04/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães)
DOU 02/05/2024 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 881 - 29/04/2024
Dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.
DOU 30/04/2024 - Seção 1 - p. 514-515
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CJF N. 886 - 29/04/2024
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.
DOU 30/04/2024 - Seção 1 - p. 517-520
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL Nº 1/2024 ENAM - RETIFICAÇÃO - 02/05/2024
Retifica o Edital n. 1, de 31.1.2024, que torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 para fins de habilitação de examinandas e examinandos para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 02/05/2024 - Seção 3 - p. 155-156
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 98 - 12/04/2024
Regulamenta as modalidades de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 02/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 137 - 17/04/2024
Regulamenta a 1ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 30/04/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 86 - 30/04/2024
Comunica os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
BS 30/04/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.848 - 01/05/2024
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6.2.2024.
DOU 01/05/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.009 - 01/05/2024
Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.
DOU 01/05/2024 - Edição extra D - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.010 - 01/05/2024
Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
DOU 02/05/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 164 - 29/04/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
DOU 02/05/2024 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 376 - 30/04/2024
Designa o Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 27 de maio de 2024.
DOU 02/05/2024 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 377 - 30/04/2024
Designa o Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 27 de maio de 2024.
DOU 02/05/2024 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 378 - 30/04/2024
Designa o Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 27 de maio de 2024.
DOU 02/05/2024 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 379 - 29/04/2024
Designa a Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o STJ, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 20 de maio a 14 de junho de 2024.
DOU 02/05/2024 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

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