SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 251 - 03/05/2024
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 06/05/2024 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO N. 149 - 30/04/2024
Recomenda a instituição de mecanismos que assegurem a equivalência de carga de trabalho para magistrados(as) do primeiro grau de jurisdição em termos quantitativos e qualitativos.
DJe 06/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 555 - 17/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
DJe 06/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 556 - 30/04/2024
Altera a Resolução CNJ nº 321/2020, para assegurar a pais ou mães, genitores monoparentais, e casais em união estável homoafetiva, o direito a usufruírem das licenças-maternidade e paternidade; e a Resolução CNJ nº 343/2020, para ampliar as hipóteses de concessão de condições especiais de trabalho.
DJe 06/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 557 - 30/04/2024
Institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
DJe 06/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 829 - 04/05/2024
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais.
DJe 06/05/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.852 - 03/05/2024
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23.12.1991, 8.685, de 20.7.1993, e 9.279, de 14.5.1996.
DOU 06/05/2024 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SPU/MGI N. 2.948 - 02/05/2024
Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
DOU 06/05/2024 - Seção 1 - p. 46-47
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 365 - 02/05/2024
Instala a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC), e dá outras providências.
DOU 06/05/2024 - Seção 1 - p. 124
Inteiro Teor da Legislação

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