MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 10 - 30/03/2004
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
DO 01/04/2004 - p. 45 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 357 - 23/03/2004
Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, a concessão dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, bem como do adicional noturno.
DO 01/04/2004 - p. 140 - Seção I (republicação)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 358 - 29/03/2004
Dispõe sobre o pagamento da indenização de transporte de que trata o art. 15 da Lei nº 9.289, de 04.07.1996, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DO 01/04/2004 - p. 142 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL Nº 13 - 25/03/2004
Acresce parágrafo único ao artigo 161 do Regimento Interno.
DJ 01/04/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 14 - 25/03/2004
Acresce o inciso VI e parágrafos ao artigo 141 do Regimento Interno.
DJ 01/04/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

EMENDA REGIMENTAL Nº 15 - 30/03/2004
Acresce o § 3º ao artigo 131 do Regimento Interno.
DJ 01/04/2004 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 30/03/2004
Limita os valores de movimentação financeira consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.
DO 01/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

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