SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 1 - 07/05/2024
Edital de processo seletivo simplificado destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior.
DJe 08/05/2024 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.016 - 07/05/2024
Altera o Decreto nº 5.113, de 22.6.2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
DOU 07/05/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 34 - REPUBLICAÇÃO - 24/04/2024
Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. (Republicado por incorreção no original).
DOU 08/05/2024 - Seção 1 - p. 71-72
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPU N. 67 - 06/05/2024
Designa Promotor de Justiça para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça (AJCRIM/STJ), pelo prazo de 2 (dois) anos.
DOU 08/05/2024 - Seção 2 - p. 51
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