SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL CEFOR/STJ N. 15 - 22/05/2024
Torna pública a realização de processo seletivo para a concessão de bolsas de estudo para cursos de língua estrangeira - 2º sem/2024.
BS 22/05/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 433 - 21/05/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 993/2023, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de acesso à internet com proteção a ataques de negação de serviço.
BS 22/05/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.724 - 14/11/2023
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.724 de 14.11.2023, que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30.9.1957, 8.213, de 24.7.1991, 8.742, de 7.12.1993, 13.146, de 6.7.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2.2.2009, 11.134, de 15.7.2005, 11.361, de 19.10.2006, 10.486, de 4.7.2002, 13.328, de 29.7.2016, 9.264, de 7.2.1996, 12.086, de 6.11.2009, 8.745, de 9.12.1993, e 14.204, de 16.9.2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25.11.1998, 9.986, de 18.7.2000, e 14.059, de 22.9.2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18.7.2023.
DOU 23/05/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.859 - 22/05/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3.5.2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28.12.2023.
DOU 23/05/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 340 - 22/05/2024
Dispõe sobre aplicação da transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN ao fundo penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, dos exercícios 2016 a 2023, como medida excepcional perante o estada de calamidade pública.
DOU 23/05/2024 - Seção 1 - p. 70-71
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 28 - 21/05/2024
Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
DOU 22/05/2024 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 29 - 22/05/2024
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30.8.2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16.5.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
DOU 22/05/2024 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição Extra B
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