SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 16/2024 - 24/05/2024
Extrato de Termo de Adesão n. 16/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2018, que tem por objeto a Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com objetivo de promover o intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de acessibilidade, entre outras ações dispostas no Acordo de cooperação técnica.
DOU 28/05/2024 - Seção 3 - p. 157
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 442 - 24/05/2024
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Arquitetura, da coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 28/05/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 192 - RETIFICAÇÃO - 04/04/2024
Retifica a Portaria STJ/GP n. 192 de 4 de abril de 2024, que exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 28/05/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM - PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS (RS) - 27/05/2024
Comunica às examinandas habilitadas e aos examinandos habilitados que residem no Rio Grande do Sul e que não puderam apresentar a comprovação de conclusão do curso de Direito, em virtude das enchentes e alagamentos ocorridos no estado, que no certificado de habilitação constará a observação de que a comprovação do inciso "b" do item 3.10 do Edital seja realizada pelo Tribunal ou instituição realizadora do certame no ato da inscrição para o concurso para a magistratura.
DOU 28/05/2024 - Seção 3 - p. 157
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA - 28/05/2024
Torna pública a minuta de ato normativo que altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas de acordo com o julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DJe 28/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 178 - 23/05/2024
Altera a Portaria Presidência nº 46/2024, que estabelece cronograma nacional para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e dá outras providências.
DJe 28/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 167 - 21/05/2024
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
DJe 28/05/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.861 - 27/05/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.863 - 27/05/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.030 - 27/05/2024
Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA MCOM N. 13.345 - 27/05/2024
Institui o Programa Brasil Digital com vistas a ampliar a oferta de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão digital terrestre no país.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 72-73
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 838 - 27/05/2024
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública para atendimento das consequências derivadas de eventos climáticos reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 188
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 853 - 24/05/2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2024.
DOU 28/05/2024 - Seção 1 - p. 91-108
Inteiro Teor da Legislação

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