ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 35 - 10/06/2024
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.205, de 30.12.2023, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER".
DOU 11/06/2024 - Seção 1 - p. 2
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 4 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 10/06/2024
Torna público que, no dia 18.6.2024, será realizada sessão plenária destinada a tratar de assuntos relacionados com a escolha dos candidatos inscritos para as vagas abertas no STJ.
DJe 11/06/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 482 - 06/06/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 11/06/2024 - Seção 2 - p. 51
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PORTARIA STJ/GDG N. 488 - 07/06/2024
Exonera, com efeitos a contar de 7.6.2024, servidor, do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 11/06/2024 - Seção 2 - p. 51
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CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 891 - REPUBLICAÇÃO - 27/05/2024
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal. (Republicado por incorreção no original)
DOU 11/06/2024 - Seção 1 - p. 169-171
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 193 - 03/06/2024
Altera o anexo da Portaria Presidência n. 42/2024, que regulamenta o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (Iper) e o Prêmio Equidade Racial, para o ano de 2024.
DJe 11/06/2024 - CNJ
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PROVIMENTO N. 172 - 05/06/2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
DJe 11/06/2024 - CNJ
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PROVIMENTO N. 173 - 06/06/2024
Altera o Provimento n. 149, de 30.8.2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
DJe 11/06/2024 - CNJ
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