SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GMMCM N. 1 - 12/06/2024
Delega ao Juiz Instrutor João Paulo Massami Lameu Abe, convocado para atuar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, funções relacionadas à instrução e processamento de sindicâncias, inquéritos criminais, ações penais e demais procedimentos penais originários.
DJe 14/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 169 - 11/06/2024
Credencia o "Curso a Distância Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 14/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.056 - 13/06/2024
Promulga a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, firmada pela República Federativa do Brasil, em Estrasburgo, em 21.3.1983.
DOU 14/06/2024 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 17 - 13/06/2024
Dispõe sobre a instituição do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIA+ no âmbito da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 14/06/2024 - Seção 1 - p. 155-156
Inteiro Teor da Legislação

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