SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 481 - 06/06/2024
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 17/06/2024 - Seção 2 - p. 82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 13/06/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/06/2024 - Seção 2 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 510 - 13/06/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga designações de substituição do Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal e da Coordenadora de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 17/06/2024 - Seção 2 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 669 - 12/06/2024
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 12 de junho de 2024, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "O fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março de 2015, configura o crime previsto no art. 243 do ECA."
DJe 17/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 14/06/2024
Reabertura de prazo para envio de diploma referente à reaplicação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) em Manaus - AM.
DOU 17/06/2024 - Seção 3 - p. 136
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 14/06/2024
Resultado preliminar da reaplicação da prova em Manaus - AM, em 19/5/2024, da 1ª edição de 2024.1 do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
DOU 17/06/2024 - Seção 3 - p. 136
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 160 - 12/06/2024
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 14/06/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 564 - 13/06/2024
Altera a Resolução CNJ nº 73/2009, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 17/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 565 - 13/06/2024
Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 203/2015, 382/2021 e 457/2022, até a definição de novos parâmetros para a política de cotas raciais no serviço público pelo Congresso Nacional.
DJe 17/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N. 94 - 03/06/2024
Aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.
DOU 17/06/2024 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.211 - 11/06/2024
Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, quanto à aplicação da ACP nº 0006972-83.2012.4.01.3400 DF, de concessão de benefício assistencial previsto na Loas ao estrangeiro em situação regular no País.
DOU 17/06/2024 - Seção 1 - p. 130
Inteiro Teor da Legislação

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