SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/CEFOR N. 17 - 17/06/2024
Torna público o resultado preliminar do processo seletivo para a concessão de bolsas de estudo para cursos de língua estrangeira.
BS 17/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - 14/06/2024
Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.
BS 18/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 518 - 17/06/2024
Altera a Portaria STJ/GDG n. 945 de 11 de dezembro de 2023, que instituiu grupo de trabalho para avaliar o grau de aderência do Sistema Justiça ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).
BS 18/06/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 320 - 14/06/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomear servidor para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 18/06/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 357 - 13/06/2024
Dispõe sobre a transição da presidência do Conselho da Justiça Federal.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 154
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.899 - 17/06/2024
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.063 - 17/06/2024
Institui o Programa Selo Verde Brasil.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.064 - 17/06/2024
Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 6-10
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - 18/01/2024
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 10-16
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 168 - 17/06/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 147, de 15.5.2023, que institui as diretrizes dos procedimentos para recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente, relativos ao período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 100
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 472 - 14/06/2024
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas - Programa Bem Viver+.
DOU 18/06/2024 - Seção 1 - p. 53-54
Inteiro Teor da Legislação

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