SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO N. 4/2024 - 13/06/2024
Extrato de Acordo de Adesão n. 4/2024 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023, firmado entre Superior Tribunal de Justiça e a Câmara dos Deputados, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DOU 19/06/2024 - Seção 3 - p. 196
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - 14/06/2024
Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça e revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019.
DJe 19/06/2024 - STJ
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PORTARIA STJ/SAD N. 134 - 17/06/2024
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2024, firmado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., que tem por objeto a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 19/06/2024 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.066 - 18/06/2024
Regulamenta a Lei n. 14.802, de 10.1.2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
DOU 19/06/2024 - Seção 1 - p. 2-4
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