SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 334 - 21/06/2024
Exonera, a pedido, servidores de cargos em comissão, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 28/06/2024 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 220 - 25/06/2024
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Ações Coletivas do Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 28/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 224 - 26/06/2024
Dispõe sobre a suspensão do § 4º do art. 2º da Portaria Presidência nº 46/2024, até a implementação de adequação no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico.
DJe 28/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 214 - 21/06/2024
Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 28/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 217 - 24/06/2024
Altera a Portaria Presidência nº 160/2020, que estabelece o cronograma de saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud e regulamenta o acesso público aos dados do DataJud por meio de API - Application Programming Interface.
DJe 28/06/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 566 - 19/06/2024
Altera a Resolução CNJ nº 467/2022, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º- A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.
DJe 28/06/2024 - CNJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.903 - 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DOU 28/06/2024 - Seção 1 - p. 5-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.904 - 27/06/2024
Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114,de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
DOU 28/06/2024 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.082 - 27/06/2024
Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular.
DOU 28/06/2024 - Seção 1 - p. 9-10
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DECRETO N. 12.083 - 27/06/2024
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.
DOU 28/06/2024 - Seção 1 - p. 10
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SGD/MGI N. 4.248 - 26/06/2024
Estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
DOU 28/06/2024 - Seção 1 - p. 111-112
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