SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 554 - 01/07/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Obras Civis, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da referida Coordenadoria.
DOU 03/07/2024 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 21/06/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 03/07/2024 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 26/06/2024
Designa servidor para substituir a Secretária de Administração.
DOU 03/07/2024 - Seção 2 - p. 71
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 208 - 02/07/2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17.3.1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
DOU 03/07/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 44 - 24/06/2024
Divulga resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 03/07/2024 - Seção 2 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

Voltar