SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22 - 10/07/2024
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 20/2019, que define normas gerais sobre depreciação e avaliação de bens tangíveis e amortização dos bens intangíveis no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/07/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 548 - REPUBLICAÇÃO - 01/07/2024
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício no mês de junho de 2024. (Republicado por incorreção no original).
BS 11/07/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 359 - 08/07/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 12/07/2024 - Seção 2 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 197 - 08/06/2024
Credencia o curso "Análise Prática da Litigância Repetitiva e Predatória", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro (EJuDFT).
DJe 12/07/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 52 - 11/07/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.226, de 29.5.2024, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para autorizar a utilização do superávit financeiro do Fundo Social como fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em ente federativo em estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, e dispõe sobre a subvenção de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024".
DOU 12/07/2024 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 53 - 11/07/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.227, de 4.6.2024, que "Prevê condições para fruição de benefícios fiscais, delega competência para julgamento de processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, limita a compensação de créditos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e revoga hipóteses de ressarcimento e de compensação de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins".
DOU 12/07/2024 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.111 - 11/07/2024
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
DOU 12/07/2024 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.112 - 11/07/2024
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
DOU 12/07/2024 - Seção 1 - p. 13
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RESOLUÇÃO N. 249 - 10/07/2024
Dispõe sobre a proibição do acolhimento de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.
DOU 12/07/2024 - Seção 1 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

Voltar