SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 594 - 22/07/2024
Designa servidores responsáveis pelo projeto estratégico Migração do Portal do STJ.
BS 25/07/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.119 - 25/07/2024
Revoga dispositivos do Decreto n. 12.091, de 3.7.2024, que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.
DOU 26/07/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 285 - 22/07/2024
Altera a Instrução Normativa nº 196-DG/PF, de 29.3.2021, que normatiza o procedimento de comunicação de operações suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo efetuadas por empresas de transporte de valores, bem como os mecanismos dos processos administrativos instaurados contra empresas de transporte de valores em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo.
DOU 26/07/2024 - Seção 1 - p. 33
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