SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GP N. 379 - 29/07/2024
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Documentação.
DOU 31/07/2024 - Seção 2 - p. 73
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 4/PPGPD/ENFAM/2024 - REPUBLICAÇÃO - 18/07/2024
Regula o Processo Seletivo de candidatas e candidatos não membros de Tribunais de Justiça ou de Tribunais Regionais Federais ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM, 5ª Turma - 2024. (Republicado por alteração no cronograma do Anexo A)
DJe 31/07/2024 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.939 - 30/07/2024
Altera a Lei n. 13.105, de 16.3.2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
DOU 31/07/2024 - Seção 1 - p. 1
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LEI N. 14.941 - 30/07/2024
Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar nº 80, de 12.1.1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública).
DOU 31/07/2024 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.121 - 30/07/2024
Aprova o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 31/07/2024 - Seção 1 - p. 1-5
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DECRETO N. 12.122 - 30/07/2024
Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/07/2024 - Seção 1 - p. 5
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DECRETO N. 12.124 - 30/07/2024
Regulamenta a Lei n. 14.744, de 30.11.2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
DOU 31/07/2024 - Seção 1 - p. 6
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