SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 664 - 22/08/2024
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2024.
BS 22/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 449 - 19/08/2024
Dispensa o Desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, convocado para atuar na Terceira Seção e Sexta Turma deste Tribunal.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 464 - 21/08/2024
Exonera servidoras e servidores de cargo em comissão do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência e da Assessoria de Relações Internacionais. Dispensa de função de confiança servidoras e servidores do Gabinete do Secretário Executivo da Presidência. Nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 52-53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 466 - 22/08/2024
Exonera servidoras e servidores de cargo em comissão e dispensa servidoras e servidores de função de confiança de unidades do STJ.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 53-56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 467 - 22/08/2024
Nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão e designa servidoras e servidores para função de confiança de unidades do STJ.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 56-61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 468 - 22/08/2024
Designa servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança de unidades do STJ. Revoga designação de servidoras e servidores para substituir titulares de cargo em comissão e de função de confiança.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 61-64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 473 - 22/08/2024
Designa a Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ.
DJe 23/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 474 - 22/08/2024
Designa o juiz de direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como juiz auxiliar da Presidência do STJ, para exercer a função de Secretário Judicial da Presidência.
DJe 23/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 475 - 22/08/2024
Designa o Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para compor a Terceira Seção e a Sexta Turma, na vaga decorrente da dispensa do Desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.
DJe 23/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 479 - 22/08/2024
Torna sem efeito alterações no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, objetos da Portaria STJ/GP n. 423/2024, referentes a exonerações e nomeações de cargo em comissão. Exonera e nomeia servidoras e servidores para cargo em comissão do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 23/08/2024 - Seção 2 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 22/08/2024
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RESOLUÇÃO CJF N. 909 - 22/08/2024
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 198-202
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 4 - 24/07/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicado por incorreção no original)
DJe 23/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 197 - 05/06/2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Políticas de proteção de migrantes, refugiados, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
DJe 23/08/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 133 - 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO CD/ANPD N. 19 - 23/08/2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 123-127
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EXTRATOS TERMOS DE ADESÃO CNMP-STJ - 23/08/2024
Adesão de diversos orgãos ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 23/08/2024 - Seção 3 - p. 129-130
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CSMPF N. 232 - 06/08/2024
Altera a Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, que estabelece critérios para a distribuição de processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça; fixa Núcleos de Atuação, definindo os quantitativos e respectivos critérios de designação de Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 185
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CSMPF N. 235 - 09/08/2024
Estabelece normas sobre o concurso para ingresso na carreira do Ministério Público Federal.
DOU 23/08/2024 - Seção 1 - p. 188-197
Inteiro Teor da Legislação

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