SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DELIBERATIVO N. 178 - 21/08/2024
Dispõe sobre os meios especiais de tratamento para os beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça PRÓ-SER e revoga o Ato Deliberativo nº 53, de 26 de março de 1998.
BS 30/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 179 - 21/08/2024
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 30/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 180 - 21/08/2024
Altera o art. 5º do Ato Deliberativo n. 8, de 19 de março de 1993, que estabelece normas para o Programa de Assistência Odontológica e o art. 1º do Ato Deliberativo n. 19, de 12 de novembro de 1993, que dispõe sobre despesas não cobertas pelo PRÓ-SER.
BS 30/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 30/08/2024
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração referentes à indenização de férias.
BS 30/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 690 - 29/08/2024
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 697 - 30/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 701 - 30/08/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 02/09/2024 - Seção - 2 - p. 81
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 507 - 26/08/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 516 - 27/08/2024
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor de Ministro e do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 517 - 27/08/2024
Exonera servidor do cargo em comissão de Secretário Executivo, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 520 - 27/08/2024
Revoga as designações de substituição de servidores para substituir o Secretário-Geral da Presidência, a Chefe da Seção de Apoio Técnico e Administrativo, do Gabinete do Diretor Geral; o Chefe da Seção de Conformidade e Riscos de TIC, da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da referida Secretaria.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 522 - 28/08/2024
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 524 - 28/08/2024
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Aparecido Rissato (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz). Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 525 - 28/08/2024
Designa o presidente do Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão.
BS 30/08/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 8/PPGD/ENFAM/2024 - 02/09/2024
Regula o Processo Seletivo para contratação de professora não magistrada ou professor não magistrado para compor o quadro docente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 02/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 571 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 35/2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 572 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 573 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 343/2020, que institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 575 - 28/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 576 - 26/08/2024
Altera a Resolução CNJ nº 107/2010 e institui a Semana Nacional da Saúde.
DJe 30/08/2024 - CNJ - Edição Extra
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 69 - 30/08/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.239, de 8.7.2024, que "Altera a Lei nº 7.957, de 20.12.1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais".
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÃO BCB N. 409 - 29/08/2024
Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, anexo à Resolução BCB nº 55, de 16.12.2020, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito do programa Tesouro Direto, a participação de fundos garantidores de crédito e a atualização de procedimentos e nomenclaturas.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 227-228
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 21 - 22/08/2024
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais, ou a prevenir a propositura destas, que envolvam débitos da União.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS N. 49 - 30/08/2024
Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
DOU 02/09/2024 - Seção 1 - p. 141
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 58 - 29/08/2024
Abre processo seletivo para a habilitação de Procuradores Regionais da República interessados em atuar como auxiliares em ofícios titularizados por Subprocuradores-Gerais da República.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 99
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 811 - 30/08/2024
Designa o Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 2 a 30 de setembro de 2024.
DOU 02/09/2024 - Seção 2 - p. 70
Inteiro Teor da Legislação

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