SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 10/09/2024
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 10/09/2024
Revoga a designação de servidoras para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos e o Chefe da Seção de Periódicos e Livros Eletrônicos, na Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 559 - 06/09/2024
Convoca o Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a partir do dia 04/09/2024.
DOU 12/09/2024 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 11/09/2024
Informa que as pessoas examinandas inscritas na condição de negras poderão encaminhar o comprovante do deferimento da aferição da autodeclaração da pessoa examinanda negra emitida pelo Tribunal de Justiça até às 23h59 do dia 12/09/2024.
DOU 12/09/2024 - Seção 3 - p. 155
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM PRESIDÊNCIA ENAM N. 5 - 11/09/2024
Designa integrantes para compor a Comissão Especial de apoio à Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - Enam, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 12/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - 11/09/2024
Altera a Resolução Enfam n. 7 de 7.12.2023 que trata das normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura - Enam pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.
DJe 12/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - 2º CONCURSO NACIONAL - 12/09/2024
O CNJ publica edital do “2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos”, instituído pela Portaria Presidência nº 255/2024, que concederá premiação a Magistrados e a Magistradas que profiram decisões e acórdãos que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), seguindo as disposições do presente Edital.
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 255 - 14/08/2024
Dispõe sobre a promoção do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 181 - 11/09/2024
Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
DJe 12/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 848 - 10/09/2024
Altera dispositivos da Resolução nº 693, de 17.7.2020, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJe 12/09/2024 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.968 - 11/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967, e as Leis nºs 8.248, de 23.10.1991, 11.484, de 31.5.2007, e 13.969, de 26.12.2019.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.174 - 11/09/2024
Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.175 - 11/09/2024
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28.5.2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 2.983 - 11/09/2024
Estabelece, para o mês de setembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 12/09/2024 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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