SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL CEFOR-STJ/UNB N. 21 - 16/09/2024
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de vagas e formação de cadastro de reserva para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - MD exclusivas para as servidoras e os servidores do STJ.
BS 16/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 13/09/2024
Designa os integrantes do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
BS 17/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 775 - 16/09/2024
Altera o art. 3° da Portaria STJ/GDG n. 470 de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/09/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 779 - 16/09/2024
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 17/09/2024 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 278 - 03/09/2024
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 295 - 11/09/2024
Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 296 - 11/09/2024
Designa as integrantes do Comitê Executivo vinculado à Ouvidoria Nacional da Mulher e instituído pela Portaria Presidência nº 294/2024.
DJe 13/09/2024 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 298 - 13/09/2024
Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem adotados pela Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 17/09/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 14.973 - 16/09/2024
Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14.12.2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30.4.2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24.7.1991, 8.742, de 7.12.1993, 10.522, de 19.7.2002, 10.779, de 25.11.2003, 10.865, de 30.4.2004, 12.546, de 14.12.2011, e 13.988, de 14.4.2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20.12.1979, e 2.323, de 26.2.1987, e das Leis nºs 9.703, de 17.11.1998, e 11.343, de 23.8.2006, e a Lei nº 12.099, de 27.11.2009.
DOU 16/09/2024 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

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