SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 33 - 14/10/2024
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 21 de janeiro de 2020, que disciplina a utilização do serviço de operação de equipamentos de áudio e vídeo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/10/2024 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 35 - 21/10/2024
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 25 de 17 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Microsoft Office 365 no Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/10/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 591 - REPUBLICAÇÃO - 23/10/2024
Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento. (Republicada em decorrência de erro material).
DJe 28/10/2024 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.271 - 25/10/2024
Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
DOU 25/10/2024 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 1.690 - 25/10/2024
Prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11.10.2023, que estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de que trata o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, e dá outras providências.
DOU 25/10/2024 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra A
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