SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 23 - 23/10/2024
Altera a Resolução STJ/GP n. 8 de 19 de abril de 2016, que regulamenta os arts. 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno, para dispor sobre a documentação a ser apresentada pelos magistrados convocados.
DJe 13/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 79 - 12/11/2024
Altera o art. 10 da Portaria n. 75/2024, que regulamenta o Prêmio “Corregedoria Ética" (Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento), instituído pelo Provimento CNJ nº 154, de 2 de outubro de 2023.
DJe 13/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 160 - 08/11/2024
Atualiza a Recomendação CNJ nº 40/2012, que recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfretamento a solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais.
DJe 13/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 594 - 08/11/2024
Institui o Programa Justiça Carbono Zero e altera a Resolução CNJ nº 400/2021.
DJe 13/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.021 - 12/11/2024
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.017 - 12/11/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA MF N. 1.801 - 12/11/2024
Dispõe sobre a transferência para a Conta Única do Tesouro Nacional dos depósitos judiciais em processos judiciais encerrados tratada pelo art. 42 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 36 - REPUBLICAÇÃO - 04/11/2024
Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias. (Republicado por incorreção no original).
DOU 13/11/2024 - Seção 1 - p. 119-120
Inteiro Teor da Legislação

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