SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1.028 - 22/11/2024
Designa servidores para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal e o Coordenador de Admissibilidade Cotejada, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 26/11/2024 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.029 - 25/11/2024
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas, da Secretaria de Polícia Judicial.
DOU 26/11/2024 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 595 - 21/11/2024
Dispõe sobre a padronização dos exames periciais nos benefícios previdenciários por incapacidade e sobre a automação nos processos judiciais previdenciários e assistenciais, por meio do Prevjud.
DJe 26/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 596 - 21/11/2024
Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
DJe 26/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 597 - 21/11/2024
Altera a Resolução CNJ nº 72/2009, que dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos tribunais estaduais e federais, para prever a possibilidade de convocação de juízes de primeiro grau para auxílio nas Corregedorias.
DJe 26/11/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 598 - 22/11/2024
Estabelece as diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, definidas no protocolo elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Presidêncianº 73/2024.
DJe 25/11/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 210 - 25/11/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
DOU 26/11/2024 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 176 - 25/11/2024
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração, incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.
DOU 26/11/2024 - Seção 1 - p. 42
Inteiro Teor da Legislação

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