SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARECERISTAS N. 1/2024 - 27/11/2024
Dispõe sobre o chamamento público de mestres e doutores para composição do corpo de pareceristas da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça - REJuriSTJ.
DJe 28/11/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.034 - 27/11/2024
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 28/11/2024 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 29 - 26/11/2024
Altera o art. 5° da Resolução STJ/GP n. 35/2023, que dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do disposto na Resolução n. 256, de 27.1.2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17.5.2023, da Procuradoria-Geral da República.
DJe 28/11/2024 - STJ
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2º EDIÇÃO - 28/11/2024
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 28/11/2024 - Seção 3 - p. 180
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.034 - 27/11/2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, e a Lei nº 12.087, de 11.11.2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
DOU 28/11/2024 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 116 - 27/11/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.261, de 2.10.2024 que "Altera a Lei nº 14.467, de 16.11.2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".
DOU 28/11/2024 - Seção 1 - p. 4
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 117 - 27/11/2024
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.262, de 3.10.2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE, e dá outras providências".
DOU 28/11/2024 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.035 - 27/11/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 01.10.2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
DOU 28/11/2024 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

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