PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM - 23/04/2004
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, escolhido para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.
DO 26/04/2004 - p. 3 - Seção I
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

PORTARIA Nº 46 - 22/04/2004
Institui o IX Prêmio Tesouro Nacional - 2004, com a finalidade de estimular a pesquisa e a elaboração de monografias na área de Finanças Públicas.
DO 26/04/2004 - p. 27 - Seção I
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 418 - 23/04/2004
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
DO 26/04/2004 - p. 19 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 368 - 22/04/2004
Dispõe sobre a suspensão, apenas no Conselho da Justiça Federal, dos efeitos da Resolução nº 289, de 18.10.2002, que dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 26/04/2004 - p. 70 - Seção I
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RESOLUÇÃO Nº 369 - 22/04/2004
Dispõe sobre as Tomadas de Contas da Secretaria do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, exercício 2003.
DO 26/04/2004 - p. 70 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 98 - 20/04/2004
Referenda, até a data de 26 de abril de 2004, o Ato nº 52, de 24.03.2004, que suspende, em favor da União, Administração Direta e Indireta, seus membros, órgãos ou entidades, e Fazenda Pública Nacional, a contagem dos prazos processuais nos feitos em que sejam partes.
DJ 26/04/20074 - p. 87 - Seção I
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