SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 1.071 - 10/12/2024
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.072 - 10/12/2024
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 731 - 04/12/2024
Prorroga a convocação do Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, pelo período de 1 ano, a contar de 2 de janeiro de 2025.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 732 - 04/12/2024
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 5 de fevereiro de 2025, a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 733 - 04/12/2024
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Adriano Vieira de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de 1 ano, a contar de 7 de janeiro de 2025.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 734 - 04/12/2024
Prorroga a convocação do Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, pelo período de 1 ano, a contar de 15 de janeiro de 2025.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 735 - 04/12/2024
Prorroga a convocação da juíza federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 8 de janeiro de 2025.
DOU 17/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 761 - 11/12/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 17/12/2024 - Seção 1 - p. 151-152
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 762 - 11/12/2024
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 17/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 28 - 26/11/2024
Altera os arts. 27, 28 e 32 da Resolução STJ/GP n. 12 de 27 de abril de 2023, que estabelece diretrizes para a política de segurança da informação do STJ - PSI.
DJe 17/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - 02/12/2024
Revoga a Resolução STJ n. 2 de 4.2.2015, que dispõe sobre os serviços de telecomunicações do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 676 - 11/12/2024
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2024, aprovou a Súmula n. 676.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 834 - 19/12/2024
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, bem como define o horário de expediente de 7 a 31 de janeiro de 2025, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 17/12/2024 - Seção 1 - p. 159
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 394 - 19/11/2024
Institui a Comissão de Pré-Seleção e a Comissão Julgadora do 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
DJe 17/12/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 420 - 11/12/2024
Altera a Portaria Presidência nº 404/2024, que dispõe sobre o recesso judiciário e sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 422 - 11/12/2024
Altera a Portaria Presidência nº 411/2024, que institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2025.
DJe 17/12/2024 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 12 - 13/12/2024
Altera a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 599 - 13/12/2024
Institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 600 - 13/12/2024
Dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 601 - 13/12/2024
Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 603 - 13/12/2024
Regulamenta a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 604 - 13/12/2024
Altera a Resolução CNJ nº 184/2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 605 - 13/12/2024
Altera a Resolução CNJ n. 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, torna obrigatória a criação de Comitês Locais PopRuaJud e a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça e institui o Índice PopRuaJud e o Prêmio Nacional PopRuaJud.
DJe 16/12/2024 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 - 17/12/2024
Concede a Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves a Ministro do STJ.
DOU 17/12/2024 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.312 - 16/12/2024
Regulamenta a Lei nº 11.520, de 18.9.2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios.
DOU 17/12/2024 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA MGI N. 9.538 - 16/12/2024
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do processo de centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
DOU 17/12/2024 - Seção 1 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

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