SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 3 - 16/12/2024
Torna pública a prorrogação da validade dos processos seletivos de estagiários.
DJe 18/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 17/12/2024
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido na Ordem de Serviço n.12 de 29/7/2024, que determinou a realização de Auditoria de Segurança da Informação e Gestão de Dados com ênfase em Governança de Privacidade, com o objetivo de avaliar os normativos e controles relacionados ao tema.
BS 18/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.088 - 16/12/2024
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 778 - 16/12/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 535
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 831 - 13/12/2024
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, bem como define o horário de expediente de 7 a 31 de janeiro de 2025, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 535
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 17/12/2024
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 18/12/2024 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 17/12/2024
Torna pública a relação atualizada até 17/12/2024, das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 18/12/2024 - Seção 3 - p. 208
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 17/12/2024
Torna pública a relação atualizada até 17/12/2024, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.1).
DOU 18/12/2024 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - ENAM 2º EDIÇÃO - 17/12/2024
Torna pública a homologação do resultado final, referente ao 2º Exame Nacional da Magistratura destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 18/12/2024 - Seção 3 - p. 207
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 2 - 17/12/2024
Dispõe sobre a revogação de instruções normativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam por perda de eficácia ou interesse da administração.
DJe 18/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - 13/12/2024
Altera o Anexo da Resolução Enfam n. 7 de 29.8.2024, que dispõe sobre o regimento dos cursos de pós-graduação lato sensu.
DJe 18/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 13 - 13/12/2024
Dispõe sobre a revogação de resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam por perda de eficácia ou interesse da administração.
DJe 18/12/2024 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.046 - 17/12/2024
Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.047 - 17/12/2024
Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.309 - REPUBLICADO - 13/12/2024
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. (Republicado por incorreção no original).
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CDESS/SRI/PR N. 1 - 16/12/2024
Designa membros para Comissão Responsável pela Elaboração do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado e membros para o Comitê de Redação, instância de governança da Comissão Responsável pela Elaboração do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 9.598 - 17/12/2024
Altera a Portaria SEGES/MGI Nº 1769, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/12/2024 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 1.193 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.194 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.195 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.196 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.197 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.198 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 7 a 31 de janeiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.199 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.200 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.201 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.202 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.203 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PGR/MPF N. 1.204 - 16/12/2024
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 3 a 28 de fevereiro de 2025.
DOU 18/12/2024 - Seção 2 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

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