SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 19 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IGEE)".
BS 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 20 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Implantação do RDC-Arq".
BS 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 21 - 07/01/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Projeto Chama".
BS 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 23 - 08/01/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de IAM (Identity and Access Management).
BS 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 7 - 08/01/2025
Dispensa, a pedido, da convocação prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2025, a Dra. Maria Fernanda Sandoval Eugenio Barreiros Tamaoki, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 09/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 08/01/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, no período 9 de janeiro a 20 de abril de 2025, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 3 - 06/01/2025
Designa o titular ou a titular substituta da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde para gestão do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2024, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal para permitir o acesso dos servidores do Conselho da Justiça Federal-CJF ao Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, conforme normativos do Programa, com a descentralização de recursos orçamentários por parte do Conselho.
BS 09/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 4 - 08/01/2025
Disciplina a concessão de passagens e diárias e o ressarcimento de despesas a colaboradores para a participação em atividades promovidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 09/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 5 - 08/01/2025
Disciplina as linhas editoriais da Enfam, seus respectivos selos e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 09/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 01 - 07/01/2025
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 02 - 07/01/2025
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 03 - 07/01/2025
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 04 - 07/01/2025
Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 05 - 07/01/2025
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 07 - 07/01/2025
Dispõe sobre o Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - PPGD/Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 08 - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 09 - 07/01/2025
Institui, no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, o Comitê de Ética em Pesquisa - CEP. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - 07/01/2025
Dispõe sobre a instituição da Rede Nacional de Escolas Judiciais e da Magistratura - Renejum e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 11 - 07/01/2025
Institui o Conselho Editorial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - CEEN, os demais orgãos editorais e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 12 - 07/01/2025
Institui o Programa de Autoavaliação Institucional e a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 13 - 07/01/2025
Estabelece normas para a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 14 - 07/01/2025
Dispõe sobre os Planejamentos Estratégicos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam; das Escolas Judiciais de Magistratura e da Enfam; e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Poder Judiciário - Mestrado Profissional Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 15 - 07/01/2025
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI/2024-2028 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 16 - 07/01/2025
Dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em nível de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 17 - 07/01/2025
Dispõe sobre o regimento dos cursos de pós-graduação lato sensu - especializações - da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 18 - 07/01/2025
Disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 19 - 07/01/2025
Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas e da paridade e diversidade nas ações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 08/01/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 20 - 07/01/2025
Dispõe sobre o Plano de Gestão de Atividades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam para o exercício de 2025.
DJe 08/01/2025 - STJ
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULA VINCULANTE N. 62 - 16/12/2024
O Tribunal Pleno do STF editou a seguinte Súmula Vinculante:"É legítima a revogação da isenção estabelecida no art. 6º, II, da Lei Complementar 70/1991 pelo art. 56 da Lei 9.430/1996, dado que a LC 70/1991 é apenas formalmente complementar, mas materialmente ordinária com relação aos dispositivos concernentes à contribuição social por ela instituída."
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.347 - 08/01/2025
Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.287 - 08/01/2025
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
DOU 09/01/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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