SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 28 - 10/01/2024
Designa servidor para substituir o Coordenador de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 14/01/2025 - Seção 2 - p. 50
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 13/01/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 14/01/2025 - Seção 3 - p. 156
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EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 13/01/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2),
DOU 14/01/2025 - Seção 3 - p. 156
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PORTARIA ENFAM N. 1 - 10/01/2025
Altera a Portaria Enfam GDG/Enfam n. 8 de 2 de setembro de 2024 que designa integrantes para compor a Comissão de Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/01/2025 - STJ
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PORTARIA ENFAM N. 3 - 10/01/2025
Altera a Portaria Enfam n. 10 que designa membros para compor a Comissão Própria de Avaliação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam (CPA - Enfam).
DJe 14/01/2025 - STJ
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PORTARIA ENFAM N. 4 - 10/01/2024
Designa integrantes, coordenador acadêmico e vice coordenadora acadêmica do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu - Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 14/01/2025 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 07/01/2025
Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. (Publicada em decorrência do art. 10 da Instrução Normativa Enfam n. 1 de 7 de janeiro de 2025).
DJe 14/01/2025 - STJ
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 212 - 13/01/2025
Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 8.727, de 5.11.1993, da Lei nº 9.496, de 11.9.1997, da Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017, da Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, da Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24.8.2001; prevê instituição de fundo de equalização federativa; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, e a Lei Complementar nº 201, de 24.10.2023.
DOU 14/01/2025 - Seção 1 - p. 1-3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 15.100 - 13/01/2025
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
DOU 14/01/2025 - Seção 1 - p. 3
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