MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100 - 18/12/2003
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pelo INSS, sobre os procedimentos e atribuições da fiscalização do INSS e dá outras providências.
DO 30/04/2004 - p. 87 - Seção I (retificação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182 - 29/04/2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.
DO 30/04/2004 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 370 - 29/04/2004
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal decorrente dos Decretos de 24.03.2004 e 26.04.2004 e altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, constante da Resolução nº 354, de 09.02.2004.
DO 30/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 371 - 29/04/2004
Dispõe sobre os procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias no exercício de 2004, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DO 30/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 103 - 27/04/2004
Designa o Ministro Barros Monteiro para compor a Comissão de Jurisprudência a partir do dia 20 de abril de 2004.
DJ 30/04/2004 - p. 167 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 600-003 - 22/04/2004
Altera a Resolução nº 10, de 29.04.2002, que torna público o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na 1ª Região.
DJ 30/04/2004 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

ATO Nº 131 - 16/04/2004
Torna pública a composição do Plenário, Órgão Especial, Seções, Turmas, Conselho de Administração, Comissões de Regimento Interno e de Jurisprudência, Escola de Magistratura Regional Federal - EMARF e do Centro Cultural da Justiça Federal.
DJ 30/04/2004 - p. 283 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 16 - 16/04/2004
Disciplina, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau da 2ª Região, os procedimentos relativos à antecipação e ressarcimento dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários à conciliação ou ao julgamento da causa nos Juizados Especiais Federais, em face do disposto na Lei nº 10.259, de 12.07.2001.
DO 30/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 17 - 28/04/2004
Altera a Resolução nº 08, de 08.03.2004, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito desta 2ª Região.
DO 30/04/2004 - p. 140 - Seção I
Texto Integral

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