SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 202 - 05/03/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em fevereiro de 2025.
BS 07/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 203 - 05/03/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em fevereiro de 2025.
BS 07/03/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.107 - 06/03/2025
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.291 - 06/03/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22.12.2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
DOU 06/03/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO BCB N. 457 - 06/03/2025
Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12.8.2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para aprimorar mecanismos de segurança do Pix.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 141-142
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA RFB N. 520 - 05/03/2025
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14.4.2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 54-70
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA RFB N. 521 - 05/03/2025
Altera a Portaria RFB nº 2.045, de 20.12.2018, que aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 70-71
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO N. 358/GAB-SENACON/SENACON - 06/03/2025
Direito da mulher consumidora. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. Diretrizes de Proteção e Defesa das Consumidoras.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 83
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL N. 3 - 06/03/2025
Recomenda a adoção de medidas que fortaleçam a atuação dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com perspectiva de gênero, visando consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos de todas as mulheres e meninas.
DOU 07/03/2025 - Seção 1 - p. 142-143
Inteiro Teor da Legislação

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